Programa e Ações do Governo


Este conteúdo está parcialmente desativado em função da legislação eleitoral até que o tribunal Regional (TRE) oficialize o término das eleições.

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do IPSEMG, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletindo nos programas e ações do governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante o período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados clicando aqui ou consultando o site da ALMG.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para o próximo três anos. 

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados clicando aqui ou consultando o site da ALMG.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. 

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados clicando aqui ou consultando o site da ALMG.

Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária: são detalhadas as despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplmentares, as obras orçadas pro exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Acesse a os dados e informações acerca do orçamento, incluindo a do IPSEMG no site da Transparência, clique aqui.

 

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