Auxílio Financeiro ao Segurado
Objetivo
Promover atendimento socioeconômico aos segurados do IPSEMG de baixo poder aquisitivo, por meio da concessão de auxílios financeiros.
Eixo Temático PMDI
Governo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Redução das Desigualdades
Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
Ações
- Concessão de Auxílio Financeiro
- Finalidade: Conceder auxílio natalidade ao segurado do IPSEMG e auxílio funeral ao executor da despesa por óbito do segurado do IPSEMG, cuja remuneração de contribuição seja inferior ou igual a 2,5 vencimentos mínimo estadual, garantindo ajuda de custo de acordo com a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e com o Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002, e suas alterações.
- Unidade Administrativa Responsável pela Ação: Diretoria de Políticas em Saúde.
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