Programa Estadual de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais

 

Objetivo

Assegurar os benefícios de pecúlio, seguro coletivo e seguro do cônjuge aos servidores do Estado e seus dependentes, regularmente inscritos até a data de publicação do Decreto nº 43.336, de 20 de maio de 2003, nos planos de pecúlio e seguros do IPSEMG

Eixo Temático PMDI

Especial

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Redução das Desigualdades

Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa

Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais (FUNAPEC)

Ações

    • Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais
      • Finalidade: Efetuar o pagamento de pecúlio, seguro coletivo e seguro do cônjuge aos servidores do Estado e seus dependentes, regularmente inscritos até a data de publicação do Decreto nº 43.336, de 20 de maio de 2003, nos planos de pecúlio e seguros do IPSEMG.
      • Unidade Administrativa Responsável pela Ação: Gerência de Benefícios.

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