Pensão por Morte para Cônjuge

Atualizado em: 29/01/2019

Descrição:

A pensão por morte, paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), de que trata a Lei Complementar 64 de 2002, corresponde a um benefício mensal e continuado ao dependente do servidor falecido.

Para requerer o benefício da pensão, o cônjuge ou o responsável deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, listadas abaixo, apresentando o original e a cópia da documentação, exigida para a prestação do serviço.

Documentos necessários:

  • Requerimento de pensão (RS 062B) assinado pelo pretenso beneficiário;
  • Certidão de Óbito do segurado;
  • CPF do segurado (se não constar em outro documento apresentado);
  • Copia da publicação do ato de aposentadoria do segurado,se aposentado. Exigido somente para servidores dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública e Polícia Militar.
  • Contracheque do segurado referente ao mês anterior ao óbito (cópia frente e verso) ou Certidão de Vantagens original. Exigido somente para servidores dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública e Polícia Militar;
  • Quando constar no contracheque desconto pensão alimento em favor do requerente, deverá ser apresentado inteiro teor dos autos da ação de alimentos, com a última alteração ocorrida até a data do óbito. Sendo de outro núcleo familiar poderá ser apresentada apenas a última sentença completa proferida;
  • Certidão de Casamento atualizada do segurado com o pretenso beneficiário (com data posterior ao registro do óbito e expedição inferior a 60 dias do requerimento);
  • Documento de identificação do pretenso beneficiário;
  • CPF do beneficiário ( se não constar em outro documento apresentado);
  • Comprovantes de residência atual do  pretenso beneficiário;
  • Conta corrente individual em nome do pretenso beneficiário. Solicitar o formulário para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, no ato do atendimento;
  • Procuração por instrumento público ou termo de representação legal, com documento de identificação legal e CPF, se for o caso;
  • Requerimento de Adesão do pretenso beneficiário à assistência à saúde prestada pelo IPSEMG (IP 1254).

Valor

Gratuito.

Links

Requerimento de pensão RS062B (PDF 34,8 KB)

Requerimento de Adesão do Pretenso Pensionista à Assistência à Saúde IPSEMG IP 1254 (xls 46,6KB)

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