Solicitação de cota retida de Pecúlio e/ou Seguro Coletivo a beneficiário que completou maioridade civil

Atualizado em: 13/03/2017

Descrição:

A liberação da cota retida de Pecúlio e Seguros poderá ser solicitada quando o beneficiário menor de 18 anos completar a maioridade civil. Para solicitar a liberação da cota deverá ser observado:

Para o servidor que faleceu até final de março de 2010, o benefício foi depositado em conta poupança no Banco Itaú nos termos do Decreto nº 26.562 de 1987.  Para receber o benefício, é necessário apresentar ao banco o comunicado enviado pelo IPSEMG, juntamente com o CPF e documento de identidade.

Nos termos do Decreto nº 45.514 de 2010, em se tratando de segurado falecido a partir de abril de 2010, o beneficiário poderá receber o pagamento por meio de depósito em conta corrente individual de qualquer instituição bancária indicada no requerimento.

Beneficiários emancipados, devem solicitar, presencialmente, a liberação de cota  em uma das Unidades Regionais do IPSEMG da Capital ou do Interior. É necessário apresentar a certidão de nascimento contendo a averbação de emancipação (original e cópia).

Sendo  liberada a cota, será enviado SMS (mensagem de texto) e/ou e-mail para o beneficiário que registrou seu celular ou e-mail no Requerimento de Indenização dos Seguros. O comunicado com as informações de concessão e pagamento dos seguros poderá ser acessado no site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, no link Pecúlio e Seguros

A liberação de cota também poderá ser solicitada por meio eletrônico.

Preencha o requerimento disponível no link e o envie anexadopara o e-mail: seguros.cotaretida@ipsemg.mg.gov.br

Documentos necessários:

  • Requerimento de liberação de cota retida ou pagamento devolvido de Pecúlio e/ou  dos seguros presencial (RS 808)
  • Documento de Identidade;
  • Cópia da Certidão de Nascimento com averbação da emancipação, se for o caso.

Valor

Gratuito.

Links

Requerimento de Liberação de Cota Retida ou Pagamento Devolvido de Pecúlio e/ou dos Seguros RS808 - (pfd 87,5KB)

Unidades Regionais do Ipsemg

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