14 - RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE ESPECIAL - Requerimento de renovação de cadastro de filho inválido para Assistência a Saúde

Atualizado em: 03/04/2019

Descrição:

A renovação do filho inválido no cadastro do IPSEMG dará continuidade à assistência a saúde prestada pelo IPSEMG.
 
Para requerer a renovação, o servidor deverá comparecer a uma das unidades de regionais do IPSEMG apresentando o requerimento IP 1356 e toda documentação necessária (original e cópia).
 
*Caso não tenha unidade de atendimento na sua cidade, envie pelos Correios para:
Coordenação de Cadastro – IPSEMG
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 3º Andar,
Bairro Serra Verde,
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG. 
Documentação incompleta terá o indeferimento imediato, diante da incapacidade de análise do benefício pretendido.
 
O cartão de Identificação de Beneficiário que dá acesso aos serviços de saúde permanecerá o mesmo.
 
Prazo para renovação de processo deferido:

Invalidez temporária: a cada dois (02) anos ou de acordo com a determinação do laudo pericial;
Invalidez permanente: a cada cinco (05) anos.
 
Importante: O servidor que não desejar manter seu dependente vinculado à assistência prestada pelo IPSEMG deverá manifestar opção pela exclusão do desconto para a contribuição à assistência a saúde, referente ao dependente indicado, mediante formulário específico disponível no site www.ipsemg.mg.gov.br

Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no IPSEMG

 

Documentos necessários:

  • Requerimento para assuntos diversos (IP 1356), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado; 

  • CPF do filho;  
  • Pretenso beneficiário curatelado: Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do pretenso beneficiário com averbação da interdição. É dispensado apresentação do relatório médico no caso de pretenso beneficiário curatelado.
  • Pretenso beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do pretenso beneficiário em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a sessenta (60) dias do requerimento.
OBSERVAÇÕES:
 
* O relatório original deve ser apresentado no dia da perícia.
  
 
* Na data da perícia médica, o perito poderá solicitar documentação complementar. Orientamos que sejam apresentados relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos realizados, como: radiografias, exames laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros exames, relacionados com a patologia. Caso tenha, apresente também laudo de internações hospitalares anteriores.

 

 

Valor

Valor da taxa de renovação: gratuito.

Valor da contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor para cada dependente, observadas regras de piso e teto.

Links

IP 1356 - Requerimento para Assuntos Diversos (xls-84kb)

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