14 - RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE ESPECIAL - Requerimento de renovação de cadastro de filho inválido para Assistência a Saúde

Atualizado em: 10/08/2017

Descrição:

A renovação do filho inválido no cadastro do IPSEMG dará continuidade à assistência a saúde prestada pelo IPSEMG.
 
Para requerer a renovação, o servidor deverá comparecer a uma das unidades de regionais do IPSEMG apresentando o requerimento IP 1356 e toda documentação necessária (original e cópia), para autenticação.
 
Caso não tenha unidade de atendimento na sua cidade, autentique previamente a documentação em cartório e envie pelos correios para:
 
Coordenação de Cadastro –IPSEMG
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 3º Andar, Bairro Serra Verde,
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.
 
Documentação incompleta pode gerar o indeferimento imediato, diante da incapacidade de análise do benefício pretendido.
 
O cartão de Identificação de Beneficiário que dá acesso aos serviços de saúde permanecerá o mesmo.
 
Prazo para renovação de processo deferido:

Invalidez temporária: a cada dois (02) anos ou de acordo com a determinação do laudo pericial;
Invalidez permanente: a cada cinco (05) anos.
 
Importante: O servidor que não desejar manter seu dependente vinculado à assistência prestada pelo IPSEMG deverá manifestar opção pela exclusão do desconto para a contribuição à assistência a saúde, referente ao dependente indicado, mediante formulário específico IP 1356 disponível no site www.ipsemg.mg.gov.br

Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no IPSEMG.

Documentos necessários:

  •  Requerimento para assuntos diversos (IP 1356), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado; 

  • CPF do filho;
  • Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do filho com averbação da interdição, caso tenha. Caso o  beneficiário curatelado é dispensado apresentação do relatório médico;
  • Para beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do filho em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a sessenta (60) dias do requerimento.
OBSERVAÇÕES:
 
* Solicitar autenticação do relatório na unidade de atendimento do IPSEMG ou apresentar previamente autenticado. O documento original deve ser apresentado no dia da perícia.
 
* Na data da perícia médica, o perito poderá solicitar documentação complementar. Orientamos que sejam apresentados no dia da perícia relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos realizados, como: radiografias, exames laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros exames, relacionados com a patologia. Caso tenha, apresente também laudo de internações hospitalares anteriores.

 

 

Valor

Valor da taxa de inclusão: gratuito.

Valor da contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor para cada dependente, observadas regras de piso e teto.

Links

IP 1356 - Requerimento para Assuntos Diversos (xls - 81 kb).

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