15 - RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE ESPECIAL - Requerimento de renovação de cadastro de enteado para Assistência a Saúde

Atualizado em: 15/05/2019

Descrição:

A renovação do enteado no cadastro do IPSEMG dará continuidade para assistência a saúde prestada pelo IPSEMG.
 
O servidor deve ser casado ou ter união estável com pai/mãe do enteado e deverá comprovar sua dependência econômica.  
Para requerer a renovação, o servidor deverá comparecer a uma das unidades regionais do IPSEMG apresentando o requerimento IP 1356 e toda documentação necessária (original e cópia).
 
*Caso não tenha unidade de atendimento na sua cidade, envie pelos Correios para:
 
Coordenação de Cadastro – IPSEMG
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 3º Andar,
Bairro Serra Verde,
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Documentação incompleta terá o indeferimento imediato, diante da incapacidade de análise do benefício pretendido.
 
A documentação listada abaixo é preliminar podendo ser solicitada informações complementares para conclusão do estudo socioeconômico.
 
O cartão de Identificação de Beneficiário que dá acesso aos serviços de saúde permanecerá o mesmo.
 

Prazo para renovação de processo deferido:
A cada 2 (dois) anos.
 
 
Importante: O servidor que não desejar manter seu dependente vinculado à assistência prestada pelo IPSEMG deverá manifestar opção pela exclusão do desconto para a contribuição à assistência a saúde, referente ao dependente indicado, mediante formulário específico disponível no site www.ipsemg.mg.gov.br.
 
Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no IPSEMG.
 

Documentos necessários:

  • Requerimento para assuntos diversos (IP 1356), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado;
  • Demonstrativo de pagamento do servidor, emitido nos últimos dois (02) meses do requerimento, caso seja, servidor da Polícia Militar, legislativo ou judiciário, ou tenha outro vínculo empregatício além do Estado;
  • Certidão de nascimento do servidor e do pai/mãe do enteado, se solteiro, ou certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo, devidamente averbada, emitida no cartório nos últimos dois (02) meses;
  • Comprovação de união estável entre o servidor e o pai/mãe do enteado, caso sejam companheiros. (Ver relação de documentos que comprovam união estável na categoria companheiro);
  • CPF do enteado;
  • Declaração de Benefícios do INSS (RS079) do enteado, preenchida sem rasuras e assinada por funcionário do INSS ou Declaração de Existência/Inexistência de Benefícios, emitida pelo próprio INSS nos últimos dois (02) meses;
  • Declaração de não emancipação ou casamento (RS577), se maior de 16 anos, preenchida sem rasuras e assinada pelo servidor;
  • Declaração de equiparação a filho (RS074), preenchida sem rasuras e assinada pelo servidor;
  • Questionário socioeconômico (IP1360), preenchido sem rasuras e assinado pelo servidor;
  • Comprovante de residência do servidor, emitido nos últimos dois (02) meses do requerimento

Para renovação do beneficiário categoria enteado maior de 21 anos inválido, apresentar:

  • Pretenso beneficiário curatelado: Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do pretenso beneficiário com averbação da interdição, caso tenha. É dispensado apresentação do relatório médico no caso de pretenso beneficiário curatelado. 
  • Pretenso beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do pretenso beneficiário em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a sessenta (60) dias do requerimento.


OBSERVAÇÕES:

  • O relatório original deve ser apresentado no dia da perícia.
  • Na data da perícia médica, o perito poderá solicitar documentação complementar. Orientamos que sejam apresentados relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos realizados, como: radiografias, exames laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros exames, relacionados com a patologia. Caso tenha, apresente também laudo de internações hospitalares anteriores.

Valor

Valor da taxa de renovação: gratuito.

Valor da contribuição: isenta

Links

IP 1356 - Requerimento para Assuntos Diversos (xls - 84kb).

RS 079 - Declaração de Benefício do INSS (xls - 73kb).

RS 577 - Declaração de Não Emancipação ou Casamento (xls - 70kb)

RS 074 - Declaração de Equiparação a Filho (xls - 69kb)

IP 1360 - Questionário socioeconômico para inclusão de beneficiário (xls - 83kb).

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