17 - RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE ESPECIAL - Requerimento de renovação de irmão menor de 21 anos ou inválido para Assistência a Saúde

Atualizado em: 11/08/2017

Descrição:

A renovação de irmão menor de 21 anos ou inválido no cadastro do IPSEMG dará continuidade à assistência a saúde prestada pelo IPSEMG.
 
O servidor deverá permanecer solteiro, sem filhos menores de 21 anos, não ter união estável, não ter incluído pai e/ou mãe como seu dependente no cadastro do IPSEMG e comprovar a dependência econômica do irmão.
 
Para requerer a renovação, o servidor deverá comparecer a uma das unidades de regionais do IPSEMG apresentando o requerimento e toda documentação necessária (original e cópia), para autenticação.
 
Caso não tenha unidade de atendimento na sua cidade, autentique previamente a documentação em cartório e envie pelos correios para:
 
Coordenação de Cadastro – IPSEMG
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 3º Andar,
Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.
 
Documentação incompleta pode gerar o indeferimento imediato, diante da incapacidade de análise do benefício pretendido.
O cartão de Identificação de Beneficiário que dá acesso aos serviços de saúde permanecerá o mesmo.

Prazo para renovação de processo deferido:
A cada 2 (dois) anos.
 
Importante:
 
O servidor que não desejar manter seu dependente vinculado à assistência prestada pelo IPSEMG deverá manifestar opção pela exclusão do desconto para a contribuição à assistência a saúde, referente ao dependente indicado, mediante formulário específico IP 1356 disponível no site www.ipsemg.mg.gov.br

Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no IPSEMG.

Documentos necessários:

  • Requerimento para assuntos diversos (IP 1356) ), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado;
  • Demonstrativo de pagamento do servidor, emitido nos últimos dois (02) meses do requerimento;
  • Certidão de nascimento do servidor, se solteiro, ou certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo, devidamente averbada, emitida no cartório nos últimos dois (02) meses;
  • Certidão de nascimento do irmão, se solteiro; de casamento, se casado; se separado, divorciado ou viúvo, devidamente averbada, emitida no cartório nos últimos dois (02) meses;
  • CPF do irmão (obrigatório para maior de 12 anos);
  • Declaração de Benefícios do INSS (RS079) do irmão, preenchida sem rasuras e assinada por funcionário do INSS ou Declaração de Existência/Inexistência de Benefícios, emitida pelo próprio INSS nos últimos dois (02) meses;
  •  Comprovante de residência do servidor, emitida nos últimos dois (02) meses do requerimento;
  • Comprovante de residência do irmão, emitida nos últimos dois (02) meses do requerimento;
  • Questionário socioeconômico (IP1360), preenchido sem rasuras e assinado pelo servidor;
  • Declaração de Benefícios do INSS (RS079) dos pais, preenchida sem rasuras e assinada por funcionário do INSS ou Declaração de Existência/Inexistência de Benefícios, emitida pelo próprio INSS nos últimos dois (02) meses ou certidão de óbito, caso seja(m) falecido(s);
Para pretenso beneficiário categoria irmão maior de 21 anos inválido, apresentar:
 
*Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do pretenso beneficiário com averbação da interdição, caso tenha. Para pretenso beneficiário curatelado é dispensado apresentação do relatório médico;
 
*Pretenso beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do pretenso beneficiário em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a sessenta (60) dias do requerimento.
 
OBSERVAÇÕES:

*Solicitar autenticação do relatório médico na unidade de atendimento do IPSEMG ou apresentar previamente autenticado. O documento original deve ser apresentado no dia da perícia.
 
*Na data da perícia médica, o perito poderá solicitar documentação complementar. Orientamos que sejam apresentados no dia da perícia relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos realizados, como: radiografias, exames laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros exames, relacionados com a patologia. Apresente também laudo de internações hospitalares anteriores, caso tenha.

Valor

Valor da taxa de inclusão: gratuito.

Valor da contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor para cada dependente, observadas regras de piso e teto.

Links

IP 1356 - Requerimento para Assuntos Diversos (xls - 81kb).

RS 079 - Declaração de Benefício do INSS (xls- 73kb)

IP 1360 - Questionário socioeconômico para inclusão de beneficiário (xls- 83kb)

RS 577 - Declaração de não Emancipação ou Casamento (94,5 kb)

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