Auxílio Natalidade

Atualizado em: 03/04/2019

Descrição:

O Auxílio Financeiro para Natalidade é devido ao segurado(a) cuja remuneração de contribuição seja inferior ou igual a 2,5 (dois e meio) vencimentos mínimos estaduais, R$ 1.871,25  (hum mil, oitocentos e setenta e hum reais e vinte e cinco centavos ) e tenha 12 meses de contribuições consecutivas  para a saúde do IPSEMG.

O valor do Vencimento Mínimo Estadual, vigente desde  janeiro de 2019 é de R$ 748,50  (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Para nascimento ocorrido a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

O Auxílio Financeiro para Natalidade é regulamentado pelo Decreto 42.897/2002 , artigos 61 à 64 e Decreto 45.148/2009. Não será pago o Auxílio Natalidade quando requerido após 60 (sessenta) dias do parto.
 

 O AUXÍLIO NATALIDADE É DEVIDO:

  - à gestante, quando segurada;
  - ao segurado, por ocasião do registro de nascimento de seu filho ou filha;
  - à parturiente, no caso de óbito do segurado em data anterior ao parto e comprovada a paternidade do recém-nascido;
  - na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por recém-nascido.

 ONDE REQUERER:

Os requerentes poderão solicitar o Auxílio Natalidade, preenchendo o Requerimento de Auxílio Natalidade(www.ipsemg.mg.gov.br/serviço/outros serviços/auxilio natalidade),e entregar  diretamente nos Centros, Agências e Postos Regionais do IPSEMG e na Unidade de Atendimento - UAI em Belo Horizonte ou enviar documentação via correio:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves-  -GEAS -  Gerência de Assistência a Saúde / Auxílio Natalidade
Rodovia Papa João Paulo II, Nº 4001
Edifício Gerais - 3º Andar
Bairro Serra Verde
31630-901 - Belo Horizonte-MG

Email - ipsemg.natalidade@ipsemg.mg.gov.br

Documentos necessários:

Obrigatório anexar:

1 - Cópia autenticada em cartório ou cópias acompanhadas dos originais  para autenticação no IPSEMG;

2 - Requerimento próprio de Auxílio Natalidade (RS 498) com todos os campos preenchidos corretamente, assinado pelo requerente e sem rasuras;

3 - Carteira de Identidade e CPF do (a) segurado(a);

4 - Contracheque do(a) segurado(a), referente ao mês do nascimento da criança;

5 - Certidão de nascimento da criança;

6 - Certidão de casamento do(a) segurado(a), caso haja divergência de nome devido ao matrimônio;

7 - Cópia xerox do cartão bancário de conta corrente. Não será aceito conta salário, conjunta, poupança ou conta pensão;

8 - Comprovante de Endereço do Requerente.

Valor

Gratuito.

Links

Requerimento de Auxílio Natalidade (xls - 89,5kb)

Decreto 42897/2002(pdf-86,1kb)

Decreto 45148/2009

Centros, Agências e Postos Regionais do IPSEMG

IPSEMG IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº4001 - bairro Serra Verde - 3º e 4º andares do prédio Gerais
Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-901
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