Pagamento de pecúlio para o irmão segurado

Atualizado em: 01/08/2018

Descrição:

Após o falecimento do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que contribuía com o Pecúlio, o irmão poderá requerer o pagamento do sinistro caso o segurado não tenha deixado filho, neto, pais, avós, cônjuge ou companheiro nos termos do Decreto nº 45.514 de 2010.

Caso o segurado tenha deixado sobrinho menor, filho de irmão falecido antes do óbito do segurado, este terá direito ao pecúlio por representação, cabendo ao representante legal a apresentação dos documentos exigidos (original e cópia).

A cota ficará retida no IPSEMG até que o sobrinho complete 18 anos, maioridade civil. Após ter completado 18 anos, o beneficiário poderá solicitar a liberação de sua cota atualizada. Para mais informações consultar o serviço específico "Solicitação de Cota Retida de Pécúlio e/ou Seguro Coletivo a Beneficiário que completou a maioridade civil."

Havendo vários beneficiários requerentes de outras categorias, a documentação exigida do segurado deverá ser apresentada somente uma vez.

O beneficiário possui o prazo de cinco (05) anos para requerer o pecúlio, a partir da data do óbito do segurado. Após o prazo, ocorrerá a prescrição de acordo com o  disposto no Decreto-Lei Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.

O pagamento do pecúlio será efetuado por meio de depósito em conta corrente individual do irmão, de qualquer instiuição bancária.

Para requerer o benefício, é necessário se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou no interior, para preenchimento do requerimento e demais orientações. Apresentar original e cópia dos documentos exigidos para prestação do serviço.

Após cinco (05) dias úteis da protocolização, o beneficiário poderá consultar a solução do processo no site www.ipsemg.mg.gov.br em Previdência/Pecúlio e Seguros/Resultados de Processos de Seguros.

Concedido o benefício, será enviado SMS (mensagem de texto) para o beneficiário que registrou seu celular no Requerimento de Indenização dos Seguros.

Documentos necessários:

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do segurado, se solteiro, ou casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo, com data posterior áo registro do óbito;
  • Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;
  • Declaração que o segurado faleceu sem deixar filhos (RS 402);
  • Certidão de óbito do pai e da mãe do segurado;
  • Certidão de óbito dos avôs ou das avós dos segurado;
  • Declaração de Herdeiros (RS 098A);
  • Requerimento de Indenização de Seguros (RS 098);
  • Requerimento de Indenização de Seguros para beneficiários menores de 18 anos (RS 098B);
  • Documento de Identidade de todos os irmãos do segurado;
  • CPF de todos os irmãos;
  • Certidão de óbito de todos os irmãos falecidos do segurado, se for o caso;
  • Documento de identidade dos sobrinhos, filhos de irmãos falecidos, se for o caso;
  • CPF de todos os sobrinhos, fihos de irmãos falecidos, se for o caso;
  • Comprovante de residência de todos os beneficiários;
  • Declaração que os irmãos faleceram sem deixar filhos, se for o caso (RS402);
  • Dispensa de documentos, caso o segurado tenha falecido com mais de 80 anos (RS404);
  • Demonstrativo de pagamento do mês anterior ao óbito: somente para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar, Cartórios e Prefeituras, (frente e verso);
  • Comprovante de conta corrente individual em nome do beneficiário. Não poderá ser conta poupança, conjunta, salário ou Pessoa Juridica;
  • Procuração por instrumento público ou termo de representação legal, documento de indentificação e CPF do procurador ou representante legal. Apenas para requerer e/ou receber, se for o caso.

Valor

Gratuito.

Links

Declaração de Estado Civil e Inexistência de Filhos RS402 (Excel 56,0KB)

Declaração de Herdeiros RS98A (pdf 31,1 KB)

Requerimento de Indenização de Seguros RS98 (pdf 28,1 KB)

Requerimento de Indenização de Seguros para beneficiários menores de 18 anos - RS98B (Excel 41,1 KB)

Requerimento de Dispensa Documentos -RS404 (Excel 62,0 KB)

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