Cancelamento do seguro do cônjuge

Atualizado em: 08/03/2017

Descrição:

O segurado do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que inscreveu seu cônjuge nominalmente e separou judicialmente ou de fato ou não deseja mais contribuir poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento, nos termos do Decreto nº 45.514 de 2010.

Não há devolução ou restituição dos valores já pagos.

Para solicitar o cancelamento do seguro do cônjuge o segurado é necessário dirigir-se a uma das Unidades Regionais do IPSEMG na capital ou no interior, apresentando o requerimento que pode ser acessado no link abaixo e a documentação necessária (original e cópia) para a prestação do serviço.

Caso o segurado não possa requerer pessoalmente, poderá preencher o requerimento de cancelamento reconhecendo firma da assinatura em cartório. O requerimento deverá constar assinaturas de duas testemunhas.

Documentos necessários:

  • Requeirmento de cancelamento (RS 095A) preenchido e assinado pelo segurado.
  • Cartão de Identificação de beneficiário, se possuir;
  • Documento de identidade do segurado;
  • CPF do segurado;
  • Demonstrativo de pagamento (frente e verso), somente para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de MG, Tribunal de Contas do Estado de MG, Ministério Público do Estado de MG, Defensoria Pública do Estado de MG, Assembleia Legislativa do Estado de MG, Polícia Militar do Estado de MG, Cartórios e Prefeituras;
  • Comprovante de residência do segurado.

 

Valor

Gratuito

Links

Requerimento de Cancelamento do Seguro do Cônjuge RS095A (Excel 125KB)

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