Requerimento de saldo de pensão por morte de pensionista

Atualizado em: 07/03/2017

Descrição:

O saldo de pensão é o valor residual a que tem direito o herdeiro do ex-pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) até a data de seu falecimento. O cálculo do saldo engloba valores devolvidos e/ ou suspensos não recebidos pelo ex-pensionista, incluindo o 13º proporcional.

O solicitante deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do Ipsemg do Interior ou da Capital, apresentando original e cópia da documentação necessária para a prestação do serviço.

Mais informações, envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br ou ligue gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (se residentes em outro estado, ligação tarifada).

Documentos necessários:

  • Requerimento para Outros Fins preenchido sem rasuras e assinado pelo recebedor designado pelo Juiz ou indicado na escritura pública de inventário e partilha. No requerimento deverá ser indicada a conta bancária para recebimento do saldo conforme determina o art. 1º do Decreto Estadual nº 40.427/1999;
  • Certidão de Óbito do pensionista, se não tiver sido apresentado anteriormente;
  • Alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha onde conste expressamente o saldo de pensão como bem a ser partilhado;
  • CPF do recebedor designado pelo Juiz ou do indicado na escritura pública de inventário e partilha;
  • Carteira de Identidade do recebedor designado pelo Juiz ou do indicado na escritura.

Valor

Gratuito

Links

Requerimento para Outros Fins - RS82 (Excel 49,5KB)

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