Termo de Opção para recolhimento da contribuição de assistência a saúde do servidor licenciado ou afastado

Atualizado em: 19/09/2014

Descrição:

O servidor que deixar de receber vencimento temporariamente poderá usufruir da Assistência à Saúde desde que recolha as contribuições  ao IPSEMG por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual.

A opção deverá ser formalizada no momento do requerimento da licença ou afastamento, pois qualquer interrupção na contribuição para assistência à saúde implicará submissão aos prazos de carência previstos no Decreto 45.869/2011.

O Termo de Opção para recolhimento da contribuição de assistência à saúde do servidor licenciado ou afastado poderá ser acessado no link abaixo. Os documentos devem ser entregues em uma das unidades de atendimento ou enviado pelos correios para o Departamento de Arrecadação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Ed. Gerais - 4º andar
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG - CEP 31630-901

Documentos necessários:

Para o servidor efetivo:

• Cópia da publicação da licença sem vencimentos
• Cópia da carteira de identidade

Para o servidor contratado ou recrutamento amplo:

• Cópia do deferimento da licença médica expedido pelo INSS
• Cópia da carteira de identidade

Valor

Gratuito

Links

Termo de opção  para recolhimento da contribuição de assistência a saúde do servidor licenciado (xls - 50,5kb)

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