03 - ADESÃO - Requerimento de adesão do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, do Designado e do Contrato de Direito Administrativo (CDA) à Assistência à Saúde

Atualizado em: 13/01/2020

Descrição:

 

A adesão para o detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, o agente político, o designado  e o de Contrato de Direito Administrativo (CDA), é realizada no dia da posse. O servidor deverá comparecer  na Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de seu exercício, apresentando o requerimento e documento listado abaixo.  

Caso não tenha optado pela Assistência à Saúde no dia da posse, o servidor poderá solicitar a qualquer momento a adesão, observado os prazos de carência previsto no Decreto n° 42.897/2002, alterado pelo Decreto n° 45.869/2011, através do requerimento para retorno, disponível neste link Retorno.

 

 

Documentos necessários:

  • Requerimento de adesão à Assistência à Saúde do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, do Designado e do Contrato de Direito Administrativo preenchido (link RS0801), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado;
  • Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do servidor.

Valor

Valor da Taxa de Inclusão: Gratuito.

Valor da Contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.

 

* Todos os limites de contribuição são reajustados periodicamente pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.

Links

Requerimento de adesão à Assistência à Saúde do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, do Designado e do CDA

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