04 - INCLUSÃO DEPENDENTE DIRETO - Requerimento de inclusão de cônjuge à Assistência à Saúde

Atualizado em: 14/05/2019

Descrição:

A inclusão de cônjuge do servidor no cadastro do IPSEMG dará a ele o direito à assistência à saúde conforme legislação vigente.

Para requerê-la, o servidor deverá comparecer a uma das Unidades de Atendimento do IPSEMG e apresentar, devidamente preenchida, a Declaração Negativa de Separação Judicial ou Divórcio, disponível no link abaixo junto com a documentação exigida para a prestação do serviço.

Em caso de mudança de endereço, categoria ou falecimento do beneficiário, será necessário entrar em contato com uma das unidades de atendimento para a alteração no cadastro.

Deverão ser apresentados originais e cópias dos documentos abaixo relacionados. 

Documentos necessários:

  • Preenchimento do Requerimento de Inscrição de Dependente (RS800) preenchido sem rasuras;
  • Declaração Negativa de Separação Judicial ou Divórcio (RS072) preenchido sem rasuras;
  • Carteira de Identidade ou outro documento com foto, data de nascimento, filiação e naturalidade do servidor;
  • Carteira de Identidade ou outro documento com foto, data de nascimento, filiação e naturalidade do cônjuge;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF do cônjuge;
  • Comprovante de endereço do servidor.

Valor

Valor da Taxa de Inclusão:
Gratuito.

Valor da Contribuição:
3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.

Links

RS 800 - Requerimento de Inscrição de Dependente (xls - 110kb).

 RS 072 - Decalaração Negativa de Separação Judicial ou Divórcio (xls - 66kb).

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