19 - RETORNO - Requerimento para retorno do servidor/pensionista à Assistência a Saúde

Atualizado em: 24/08/2018

Descrição:

Para solicitar o retorno à Assistência a Saúde prestada pelo IPSEMG, o servidor deverá comparecer a uma Unidade de Atendimento do IPSEMG, apresentando o requerimento - acessível no link abaixo - e documentação exigida para a prestação do serviço.

Neste caso, o servidor ou pensionista ficará sujeito aos prazos de carência previstos no Decreto nº 42.897/ 2002, alterado pelo Decreto nº 45.869/2011.

Dependentes

O retorno do servidor à Assistência à Saúde não implica retorno automático de seus dependentes uma vez cadastrados. Para incluir dependentes, o servidor deverá protocolar separadamente o requerimento próprio de inclusão de dependentes. Os requerimentos e as orientações para cada categoria de dependência estão disponíveis nesse site, no ícone "Saúde", opção "Cadastro de beneficiários".

Documentos necessários:

•Requerimento de retorno do servidor/pensionista à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG (RS776) preenchido sem rasuras; .
•Carteira de identidade ou outro documento legal em que conste foto, filiação e naturalidade do segurado (cópia e original);
•Comprovante de endereço do servidor.
 

Valor

Valor da Taxa de Retorno:
Gratuito.

Valor da Contribuição:

3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.

Valores a serem reajustados pelos índices de aumento geral concedido ao servidor público estadual.

 

Links

Requerimento de retorno do servidor/pensionista à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG (xls - 78kb).

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