05 - INCLUSÃO DE DEPENDENTE DIRETO - Requerimento de inclusão de ex-cônjuge com direito a pensão alimentícia à Assistência à Saúde

Atualizado em: 14/05/2019

Descrição:

A inclusão de ex-cônjuge com direito a pensão alimentícia no cadastro do IPSEMG dá o direito à assistência à saúde conforme legilação vigente.

Para requerer a inclusão, o servidor deverá comparecer a uma das Unidades de Atendimento do IPSEMG  e apresentar a documentação exigida para a prestação do serviço.

Em caso de mudança de endereço e categoria ou falecimento do beneficiário, será necessário entrar em contato com a unidade de atendimento para a alteração no cadastro.

Deverão ser apresentados originais e cópias dos documentos abaixo relacionados.

Documentos necessários:

  • Preenchimento do Requerimento de Inscrição de Dependente (RS800) preenchido sem rasuras;
  • Certidão de casamento constando a averbação da separação judicial;
  • Sentença completa ou certidão de inteiro teor dos autos da separação ou divórcio, com definição completa sobre a pensão alimentícia, atualizada;
  • Carteira de Identidade ou outro documento com foto, data de nascimento, filiação e naturalidade do servidor;
  • Carteira de Identidade ou outro documento com foto, data de nascimento, filiação e naturalidade do ex-cônjuge;
  • CPF do ex-cônjuge;
  • Comprovante de endereço do servidor.

Valor

Valor da Taxa de Inclusão:
Gratuito.

Valor da Contribuição: 
3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.

Links

RS 800 - Requerimento de Inscrição de Dependente (xls - 110kb).

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